Termos de Uso do Menu Local
Última atualização: 6 de novembro de 2026.
Ao utilizar o Menu Local, clientes e estabelecimentos concordam com estes Termos. A plataforma oferece cardápio digital, registro de pedidos, cálculo de entrega e ferramentas de gestão.
1. Plano do estabelecimento
O Menu Local possui plano anual de R$ 100 por empresa, sem comissão sobre pedidos. O período contratado, a data de vencimento e os dias restantes ficam disponíveis no Painel do Lojista. A renovação é manual e não cria débito recorrente automático.
2. Responsabilidades do lojista
O estabelecimento é responsável pela veracidade de seus dados, produtos, preços, disponibilidade, horários, formas de pagamento, área de entrega, taxas, preparo, retirada, entrega e atendimento ao cliente.
3. Cardápio e conteúdo
O lojista deve manter preços, descrições e disponibilidade atualizados. É proibido usar a plataforma para conteúdo ilícito, enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
4. Pedidos e acompanhamento
O pedido é registrado no Painel do Lojista. A empresa pode confirmar, iniciar o preparo, marcar saída para entrega e concluir o atendimento. O cliente acompanha o status pela própria tela do pedido. O Menu Local fornece a infraestrutura tecnológica, mas não prepara, vende ou entrega os produtos.
5. Pagamento
PIX, dinheiro e cartão na entrega são tratados diretamente entre cliente e estabelecimento. O Menu Local não recebe o valor da venda e não se responsabiliza por troco, chave PIX, aprovação de cartão presencial ou conciliação financeira da empresa.
6. Entrega e distância
Cada estabelecimento define raio máximo, taxa base, adicional por distância e eventual faixa de frete grátis. O sistema usa uma distância geográfica aproximada entre as coordenadas da empresa e do endereço informado. O lojista é responsável pela operação logística e pelos valores configurados.
7. Conta e segurança
O lojista deve proteger sua senha e não permitir acesso não autorizado ao painel. O acesso poderá ser suspenso em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou plano vencido.
8. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, falhas de internet, indisponibilidade de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Recursos podem ser aprimorados ao longo do tempo.
9. Cancelamento e dados
O lojista pode solicitar exclusão da conta pelos canais disponibilizados. Alguns registros poderão ser preservados quando necessários por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude ou defesa de direitos.
10. Contato e alterações
Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças legais ou do produto. A versão vigente ficará publicada nesta página. Dúvidas podem ser enviadas pela página de contato.